VEM AÍ AUMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO DAMAE
Aumento de tarifas
20/01/2025 11:07
O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) e a Prefeitura de São João Del-Rei publicou o Decreto Nº 11.628, de 14 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste de 6,53 % das tarifas de fornecimento de água e esgoto Segundo o documento, o reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE.
A Prefeitura informou que a medida segue o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza ajustes inflacionários mediante decreto.
Dessa forma, o decreto Nº 11.628 foi publicado oficialmente e entra em vigor, passando a valer o reajuste sobre as tarifas a vencer em fevereiro de 2025.