LEI MUNICIPAL DO SILÊNCIO

Lei do silêncio de 2004 não é cumprida

Sossego Público: Lei de 2004 é Ignorada e População Sofre com Poluição Sonora em São João del Rei

A Lei Municipal nº 3.847, sancionada em 31 de maio de 2004, foi criada para garantir o sossego e o bem-estar da população de São João del Rei, estabelecendo normas claras para o controle de ruídos e poluição sonora. Contudo, mesmo após mais de duas décadas, sua aplicação ainda é negligenciada, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores.

De acordo com a legislação, os níveis de som permitidos variam de 50 dB no período noturno a 70 dB durante o dia, com regulamentações específicas para diferentes ambientes, como hospitais, escolas e residências. No entanto, relatos frequentes indicam que a fiscalização é falha, permitindo que sons excessivos, provenientes de festas, veículos com som automotivo, propagandas sonoras e até mesmo atividades comerciais, ultrapassem os limites estabelecidos.

A Falta de Fiscalização e Seus Efeitos

A lei determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a responsável pela fiscalização e controle do cumprimento das normas. Contudo, moradores apontam que equipamentos para medição de ruídos raramente são utilizados e que, na prática, pouco é feito para coibir os abusos.

“É comum termos noites interrompidas por festas ou carros com som em volume altíssimo. Mesmo denunciando, não vemos ações concretas das autoridades. A sensação é de abandono”, relata um residente do bairro Tijuco.

Principais Problemas

 • Som Automotivo: Apesar de ser proibido ultrapassar 70 dB em vias públicas e defronte a escolas, hospitais e templos religiosos, carros de som continuam sendo uma das principais fontes de poluição sonora.

 • Propaganda Sonora: A lei estabelece horários específicos para a veiculação de publicidade com som, mas empresas desrespeitam as normas, propagando mensagens em volume excessivo e horários irregulares.

 • Eventos e Festas: Festas particulares e eventos públicos frequentemente ignoram os limites de decibéis, principalmente durante a noite, desrespeitando o período noturno (22h às 7h), previsto pela lei.

Impactos na Saúde e no Bem-Estar

A poluição sonora não é apenas um incômodo; é também uma ameaça à saúde. De acordo com estudos médicos, a exposição constante a ruídos acima dos limites legais pode causar problemas como estresse, insônia, perda auditiva e até mesmo doenças cardiovasculares.

Soluções e Cobranças

Para que a Lei nº 3.847 seja efetivamente cumprida, são necessárias ações imediatas, como:

 1. Aquisição e Uso de Equipamentos de Medição: A lei já prevê a obrigatoriedade de equipamentos adequados, mas sua implementação ainda é precária.

 2. Treinamento de Fiscais: A capacitação de profissionais é essencial para que a fiscalização seja eficiente e imparcial.

 3. Multas e Penalidades Rigorosas: A aplicação de multas e sanções previstas na lei, como apreensão de equipamentos sonoros, é uma medida essencial para coibir abusos.

 4. Conscientização: Campanhas educativas podem informar a população sobre os direitos e deveres em relação à poluição sonora.

A Rádio Sol FM reafirma seu compromisso com a comunidade ao destacar a necessidade urgente de respeito às leis que garantem o bem-estar coletivo. É hora de cobrar uma postura mais ativa das autoridades competentes e devolver aos moradores de São João del Rei o direito ao silêncio e à tranquilidade.

Você já foi impactado pela poluição sonora em São João del Rei? Compartilhe sua história conosco e ajude a impulsionar esta causa!